Tempo gasto por pintor para troca de uniforme não conta como hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a tese divergente do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho de que parcos minutos gastos pelo empregado com a troca de uniforme, na entrada e saída do serviço, não caracterizam horas extras.

Prova pericial esclarecerá se deformidade é incapacitante ou não

Magistrado de Primeira Instância que ordena a produção de prova pericial capaz de esclarecer se a deformidade experimentada pela vítima do acidente é ou não incapacitante, porque tal informação é necessária para o deslinde da ação de cobrança de seguro obrigatório.

Excludente de legítima defesa deve ser clara para absolvição

Acusado de homicídio qualificado por motivo fútil impetrou Recurso em Sentido Estrito nº 93632/2007 na tentativa de desqualificar o crime, sustentando legítima defesa, e teve pedido indeferido

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

Dano moral e estético para ciclista colhido no acostamento

Proprietário de carro responde por acidente provocado por terceiro

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto contra sentença proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Cuiabá que, nos autos da Ação de Indenização nº 285/2008, condenara o proprietário de um veículo ao pagamento de indenização por danos causados por terceiro, a quem ele havia emprestado o veículo.

Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral

Ser obrigado a usar um chapéu de burro, trabalhar nas festas de fim de semana como garçom, dançar na boca da garrafa e ganhar rabinho de burro.

Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão

Para que o pedido de demissão seja válido, a manifestação da vontade do empregado deve ser livre.

Acusado de adultério é indenizado

A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais.

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Renan volta a dizer que é inocente

Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral